Projeto Técnico Contra Incêndio

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Montando um Projeto Técnico Contra Incêndio para sua edificação para obtenção do AVCB:

1. Quando deve ser feito um Projeto Técnico contra incêndio? (PT)

O Projeto Técnico deverá ser utilizado para apresentação dos sistemas de proteção contra incêndio das edificações e/ou áreas de risco:
a. com área de construção acima de 750 m² e/ou com altura acima de 6 m, exceto os casos que se enquadram nas regras do Projeto Técnico Simplificado (item 2 deste capítulo) e Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária (item 3 deste capítulo);
b. independente da área da edificação e/ou área de risco, quando estas apresentarem riscos que necessitem de sistemas fixos de proteção contra incêndio (hidrantes, chuveiros automáticos, alarme e detecção, entre outros); e
c. edificação e/ou área de risco que necessite de proteção de suas estruturas contra a ação do calor proveniente de um incêndio (Instrução Técnica 08 – Segurança estrutural nas edificações).

2. O que é Projeto Técnico Simplificado contra incêndio? (PTS)

O Projeto Técnico Simplificado é utilizado para apresentação dos sistemas de segurança contra incêndio das edificações e/ou áreas de risco para:
a. edificação com área construída de até 750 m² e/ou altura de até 6 metros;
b. edificação e/ou área de risco na qual não se exija proteção por sistema fixo de combate a incêndio;
c. edificação que não necessite de proteção de suas estruturas contra a ação do calor (IT-08 – Segurança estrutural nas edificações);
d. posto de serviço e abastecimento cuja área construída não ultrapasse 750 m², excetuada a área de cobertura exclusiva para atendimento de bomba de combustível;
e. locais de revenda de gases inflamáveis cuja proteção não exija sistemas fixos de combate a incêndio, devendo ser observados os afastamentos e demais condições de segurança exigidos por legislação específica;
f. locais com presença de inflamáveis em tanques ou vasos aéreos cuja proteção não exija sistemas fixos de combate a incêndio, devendo ser observados os afastamentos e demais condições de segurança exigidos por legislação específica; e
g. locais de reunião de público cuja lotação não ultrapasse 50 (cinqüenta) pessoas e não exija sistemas fixos de combate a incêndio.

3. Em quais situações deve-se ter um Projeto Técnico para Instalação de Ocupação Temporária?

Instalações tais como circos, parques de diversão, feiras de exposições, feiras agropecuárias, rodeios, shows artísticos, entre outros, devem ser desmontadas e transferidas para outros locais após o prazo máximo de 06 (seis) meses; após este prazo, a edificação passa a ser considerada permanente.

4. Em quais situações deve-se ter um Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente?

É o procedimento adotado para evento temporário em edificação permanente e deve atender às seguintes exigências:
a. o evento temporário deve possuir o prazo máximo de 6 (seis) meses de duração;
b. a edificação permanente deve atender às exigências de segurança contra incêndio previstas no Regulamento de Segurança Contra Incêndio do CBPMESP, juntamente com as exigências para a atividade temporária que se pretende nela desenvolver;
c. a edificação permanente deve estar devidamente regularizada junto ao Corpo de Bombeiro;
d. se for acrescida instalação temporária em área externa junto à edificação permanente, esta instalação deverá ser regularizada de acordo com o item 3 deste capítulo; e
e. se, no interior da edificação permanente for acrescida instalação temporária, como boxe, estande, entre outras, prevalece a proteção da edificação permanente desde que atenda aos requisitos para a atividade em questão.